A Companhia Paulista de Força e Luz  declarou que, nenhuma lei municipal sobre energia elétrica é constitucional.

O pronunciamento da CPFL veio em decorrência do pedido de ‘perdão da dívida,que o  Hospital Santa Lydia tem com a companhia.

Luiz Carlos Vale, gerente de contas da CPFL afirmou que, o único órgão capaz de legislar sobre energia é a União.

Dessa forma, a cobrança da taxa municipal adicional de cinco reais na conta de luz também é ilegal.