As emissoras de televisão que exibirem debates eleitorais dos candidatos à Presidência da República deverão colocar legendas e uma janela para intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) durante as transmissões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as emissoras têm cinco dias para informar as providências adotadas.

O requerimento foi feito a partir da solicitação da Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos e, caso as emissoras não acatem a requisição do MPF, uma ação civil pública será instaurada para a implementação imediata das legendas e da janela com intérprete nos debates televisivos.