A lei que institui a meia-entrada para portadores de necessidades especiais em espetáculos culturais, realizados em estabelecimentos de lazer e entretenimento de Ribeirão Preto, foi publicada no Diário Oficial do município.

De acordo com a lei nº 12.329, de 29 de junho de 2010, a meia-entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que sobre o seu preço incidam descontos ou promoções.

A prefeitura tem 90 dias para regulamentar a lei